Trabalhar como freelancer na Alemanha: Freiberufler ou Gewerbe

Freiberufler ou Gewerbetreibender: qual é a diferença?

A lei do imposto de renda alemã (§ 18 EStG) lista as profissões liberais (freie Berufe): por exemplo engenheiros, arquitetos, jornalistas, intérpretes, tradutores, médicos e consultores fiscais, além de atividades autônomas científicas, artísticas, literárias, de ensino e de educação. Muitos desenvolvedores de software e consultores de TI também são considerados Freiberufler.

Freiberufler não registram um Gewerbe, não pagam imposto comercial (Gewerbesteuer) e não são membros da IHK (a câmara de comércio). Quem vende mercadorias, faz intermediação ou exerce outra atividade comercial registra um Gewerbe na repartição de comércio (Gewerbeamt). Em caso de dúvida, quem decide é o Finanzamt (a repartição de finanças).

Primeiros passos para ser autônomo na Alemanha

Para começar, você não precisa de cartório (Notar) nem de capital inicial. Como empresário individual (Einzelunternehmer), estes são os passos principais:

• Registrar o Gewerbe no Gewerbeamt da sua cidade – só se você não for Freiberufler.
• Enviar o questionário de registro fiscal (Fragebogen zur steuerlichen Erfassung) ao Finanzamt pelo Mein ELSTER em até um mês após o início da atividade.
• Receber a Steuernummer (número fiscal) do Finanzamt; ela deve constar em toda fatura.
• Se necessário, pedir o número de identificação de IVA (USt-IdNr.) – obrigatório para clientes em outros países da UE.
• Resolver o seguro de saúde e verificar se você é obrigado a contribuir para a previdência (Rentenversicherung), como professores e parteiras.
• Uma conta bancária empresarial não é obrigatória para o empresário individual, mas separa o pessoal do profissional.

Kleinunternehmer ou cobrar IVA (Umsatzsteuer)?

Como pequeno empresário (Kleinunternehmer, § 19 UStG), você não destaca IVA nas faturas e não entrega declarações antecipadas de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung). Desde 2025 vale: o faturamento do ano anterior pode ser de no máximo 25.000 €, e o do ano corrente de no máximo 100.000 €. Se o limite de 100.000 € for ultrapassado, você passa a ser contribuinte de IVA a partir dessa venda.

Com IVA, você normalmente cobra 19 % (ou 7 %) dos seus clientes, mas pode recuperar do Finanzamt o IVA pago nas suas despesas (Vorsteuer). Isso compensa principalmente quando seus clientes são empresas ou quando você investe muito no começo. Saiba mais em declaração antecipada de IVA.

Suas obrigações recorrentes

Depois do início, algumas tarefas se repetem todo ano. A maioria você entrega eletronicamente pelo ELSTER:

• Emitir faturas com todos os dados obrigatórios e numeração sequencial – e, a partir de 2027/2028, como fatura eletrônica (E-Rechnung).
• Guardar os comprovantes por dez anos (GoBD).
• Declaração antecipada de IVA mensal ou trimestral, exceto como Kleinunternehmer.
• Apurar o lucro com a EÜR (Einnahmenüberschussrechnung) e entregá-la junto com a declaração de imposto de renda.
• Declaração do imposto comercial (Gewerbesteuererklärung), se você tiver um Gewerbe e o seu lucro ultrapassar a isenção de 24.500 €.

Ser autônomo na Alemanha sem passaporte alemão

Cidadãos da UE (inclusive portugueses) podem se tornar autônomos na Alemanha sem autorização especial. Sem cidadania de um país da UE, você precisa de um título de residência (Aufenthaltstitel) que permita a atividade autônoma, por exemplo nos termos do § 21 AufenthG; o órgão responsável é a Ausländerbehörde (repartição de estrangeiros).

Os formulários do Finanzamt existem apenas em alemão. O Kontelio mostra os termos oficiais e os explica em nove idiomas, para você entender o que está entregando.

Perguntas frequentes