Como cancelar ou corrigir uma fatura na Alemanha: Stornorechnung e Rechnungskorrektur

Por que você não pode simplesmente alterar ou apagar uma fatura

Assim que é emitida, a fatura vira comprovante contábil. A GoBD exige que comprovantes sejam guardados sem alteração e que toda mudança seja rastreável (§ 146 Abs. 4 AO). Se você apaga uma fatura ou reutiliza o número, surge uma lacuna ou uma duplicidade na numeração – numa fiscalização, motivo clássico para perguntas ou até para estimativa de receita. Por que isso importa tanto está no guia sobre a GoBD.

Além disso, a fatura já está com o cliente e talvez até lançada. Uma versão alterada em silêncio criaria dois documentos diferentes com o mesmo número. O certo é sempre um novo documento que remete à fatura original. Enquanto a fatura for só um rascunho e não tiver chegado ao cliente, você pode alterá-la ou descartá-la à vontade.

Três caminhos para corrigir uma fatura

O caminho certo depende do que está errado – um dado faltante, a fatura inteira ou só o valor:

Retificação: completar dados obrigatórios

Se falta um dado obrigatório do § 14 Abs. 4 UStG ou ele está errado, a fatura pode ser retificada pelo § 31 Abs. 5 UStDV. Basta um documento que remeta de forma específica e inequívoca à fatura original (número e data) e contenha só os dados faltantes ou errados. Só quem emitiu a fatura pode retificá-la – o cliente pode apenas pedir a retificação.

Para o seu cliente isso importa porque sem fatura correta ele não pode deduzir o IVA pago (Vorsteuer). A boa notícia: segundo a jurisprudência do TJUE (EuGH) e do BFH, a retificação retroage à data da fatura original se esta já tinha os dados mínimos – emissor, destinatário, descrição do serviço, valor e IVA destacado. O cliente não perde a dedução retroativamente nem paga juros. A retificação é possível até o fim de um processo no tribunal fiscal.

Na prática, muitos preferem o caminho do estorno e nova fatura, porque o cliente recebe um documento completo e limpo. As duas formas são permitidas.

• Falta a data ou o período do serviço → a retificação basta.
• Endereço ou razão social do cliente com erro de digitação → a retificação basta.
• Falta a sua Steuernummer ou USt-IdNr. → a retificação basta.
• Fatura endereçada ao cliente errado → estorno e nova fatura, porque o destinatário é outro.

Fatura de estorno: conteúdo e exemplo

A Stornorechnung anula por completo a fatura original. Ela traz os mesmos itens com valores negativos, a mesma alíquota e a indicação „Stornorechnung zur Rechnung Nr. … vom …“ (estorno da fatura nº … de …). Recebe um número próprio e sequencial e a sua própria data. Depois – se o serviço continuar a ser cobrado – você emite uma nova fatura com novo número. Os dados obrigatórios de toda fatura estão no guia como emitir faturas.

Exemplo: você cobrou de um cliente 15 horas de consultoria a 100 €, mas o combinado eram 12 horas.

Correção de fatura por desconto, devolução ou reclamação

Se o serviço foi cobrado corretamente e só o valor muda depois, você não precisa estornar a fatura inteira. Uma correção sobre a diferença (Rechnungskorrektur) basta: ela remete à fatura original e mostra o valor da redução com o IVA correspondente em negativo.

Para o IVA, a redução vale pelo § 17 UStG no período de apuração em que o valor muda – não retroativamente no mês da fatura. Exemplo: fatura de 20 de janeiro de 4.000 € líquidos mais 760 € de IVA; em abril, por causa de um defeito, vocês combinam 10 % de desconto. A correção de abril é de −400 € líquidos e −76 € de IVA e reduz a declaração antecipada de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung) de abril (ou do segundo trimestre). O seu cliente devolve 76 € de Vorsteuer no mesmo período.

Desconto por pagamento antecipado (Skonto) também reduz o valor. Mas não precisa de correção própria se as condições já estão na fatura; você só lança o desconto ao receber o pagamento.

Gutschrift: comercial ou fiscal?

No dia a dia, chama-se qualquer reembolso de „Gutschrift“ (nota de crédito). Na lei do IVA, porém, Gutschrift é outra coisa: uma fatura que o tomador do serviço emite para o prestador (§ 14 Abs. 2 S. 2 UStG), por exemplo quando uma editora acerta os honorários dos autores (autofaturamento). Essa Gutschrift precisa conter a palavra „Gutschrift“ (§ 14 Abs. 4 S. 1 Nr. 10 UStG), e o prestador pode contestá-la.

IVA destacado errado: § 14c UStG

Se você destaca na fatura mais IVA do que deve, ainda assim deve o valor a maior (destaque incorreto, unrichtiger Steuerausweis, § 14c Abs. 1 UStG) – até retificar a fatura. Casos típicos: 19 % em vez de 7 %, ou IVA sobre um serviço isento ou sujeito a reverse charge. A retificação só vale no período da correção; se o cliente já pagou o valor a maior, você precisa devolver a diferença antes de recuperar o imposto.

Uma fatura emitida duas vezes por engano para o mesmo serviço também cai no § 14c Abs. 1 UStG – mais um motivo para estornar a segunda na hora. Já o destaque é indevido (unberechtigter Steuerausweis) quando não existe serviço algum ou o emissor não pode destacar IVA (§ 14c Abs. 2 UStG). Aí você precisa retificar a fatura perante o cliente e pedir ao Finanzamt a restituição do imposto; isso só funciona quando o cliente não deduziu a Vorsteuer ou a devolveu. Um Kleinunternehmer que destaca IVA deve o imposto desde 2025, em regra, pelo § 14c Abs. 1 UStG – com uma exceção para faturas a consumidores finais (carta do BMF de 18 de março de 2025).

Se você destaca IVA a menos, ainda assim deve o imposto correto. Ele é calculado „por dentro“ do valor da fatura: com 1.070 € brutos a 7 % em vez dos 19 % corretos, você deve 170,84 € (1.070 € ÷ 1,19 × 0,19) em vez de 70 €. Vale a pena estornar e refaturar rápido, antes de o cliente pagar.

Numeração, prazos e virada do ano

A Stornorechnung precisa de um número próprio e único. Se ele vem da série das faturas ou de uma série própria como „ST-2026-…“, você decide – o importante é que cada número apareça só uma vez e a sequência não tenha lacunas. O número da fatura antiga nunca pode ser reutilizado.

• Estorno no ano seguinte: a Stornorechnung leva a data atual e o número do novo ano; o IVA você corrige na declaração antecipada em curso, não na do ano anterior.
• Na EÜR conta o fluxo de dinheiro: se você já recebeu e devolve o valor, a devolução reduz suas receitas no ano do pagamento.
• Fatura original e Stornorechnung precisam ser guardadas da mesma forma – faturas, como comprovantes contábeis, por oito anos.
• Se o cliente já pagou, você devolve o valor ou o compensa com a nova fatura; anote a compensação na nova fatura.

Cancelar ou corrigir uma E-Rechnung

Se a fatura original foi uma E-Rechnung, a retificação, o estorno ou a correção também precisam ser E-Rechnung. Um PDF com „Storno“ não basta. A correção leva como tipo de fatura (BT-3) em geral o código 381 (correção/Credit Note) e indica no campo BT-25 o número da fatura original, para órgãos públicos também com a mesma Leitweg-ID. Os códigos e formatos estão no guia sobre XRechnung e ZUGFeRD.

Um PDF ZUGFeRD editado depois não é correção, e sim uma segunda fatura divergente. Aqui também vale: novo documento com novo número, original arquivado sem alteração.

Corrigir faturas com o Kontelio

No Kontelio, uma fatura emitida não pode ser alterada. Com „Stornieren“, o Kontelio cria e emite na hora uma Stornorechnung sobre o valor total; com „Stornieren und korrigierte Rechnung anlegen“ você recebe ao mesmo tempo um novo rascunho com os dados da fatura antiga. Para um desconto ou uma devolução, você cria uma correção de fatura e informa por item a quantidade a corrigir.

Cada correção recebe um número da sua própria série, remete ao número e à data da fatura, adota as alíquotas e reduz receita e IVA no período da sua data. O Kontelio, de propósito, nunca a chama de „Gutschrift“. Se a fatura era uma E-Rechnung, a correção segue o mesmo formato. Mais sobre o programa de faturas do Kontelio.

Perguntas frequentes