Dauerfristverlängerung: um mês a mais para a declaração antecipada de IVA na Alemanha

O que é a Dauerfristverlängerung?

Normalmente a declaração antecipada de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung) precisa chegar ao Finanzamt até o 10º dia após o fim do período, e o saldo precisa ser pago até essa data. Dez dias é pouco: faltam comprovantes, o extrato bancário não foi conciliado, faturas do fim do mês chegam depois. A Dauerfristverlängerung do § 18 Abs. 6 UStG e dos §§ 46 a 48 UStDV dá a você, de forma permanente, um mês a mais.

É uma prorrogação de verdade: também o pagamento vence só um mês depois. Para você isso significa mais liquidez e uma declaração mais limpa, porque mais faturas de compra do período já estão disponíveis e você pode deduzir a Vorsteuer delas imediatamente.

A Dauerfristverlängerung vale só para as declarações antecipadas de IVA. A declaração resumida (Zusammenfassende Meldung) continua vencendo no 25º dia após o fim do período, e a declaração anual de IVA (Umsatzsteuererklärung) tem prazo próprio.

Prazos com e sem Dauerfristverlängerung

A tabela mostra quando a declaração deve ser entregue e o saldo pago. Se a data cair num sábado, domingo ou feriado, passa para o próximo dia útil. Em transferências bancárias vale ainda uma tolerância de pagamento de três dias, em que não incide multa de mora (Säumniszuschlag) – para a entrega da declaração ela não vale.

Pedir a Dauerfristverlängerung: passo a passo no ELSTER

Você não precisa esperar uma decisão: a prorrogação vale enquanto o Finanzamt não recusar o pedido. Ele precisa chegar até a data em que venceria a primeira declaração para a qual deve valer. Um pedido posterior só vale para os períodos seguintes. Faça assim:

• No Mein ELSTER, em “Formulare & Leistungen” → “Umsatzsteuer”, escolha o formulário “Antrag auf Dauerfristverlängerung / Anmeldung der Sondervorauszahlung” (modelo USt 1 H) do ano em questão.
• Trimestrais: marque só o pedido de Dauerfristverlängerung. Prazo para o ano corrente: 10 de abril.
• Mensais: informe também a Sondervorauszahlung na Kennzahl 38. Prazo: 10 de fevereiro – e de novo todo ano, mesmo que a prorrogação já exista.
• Quem está abrindo a empresa: você pode fazer o pedido logo após receber a Steuernummer; a Sondervorauszahlung é calculada sobre as antecipações previstas. O desejo de ter a Dauerfristverlängerung já pode ser informado no questionário de registro fiscal (Fragebogen zur steuerlichen Erfassung).
• Pague a Sondervorauszahlung até o vencimento ou deixe que seja debitada por autorização de débito SEPA.

Sondervorauszahlung: calcular 1/11 – com exemplo

A Sondervorauszahlung é um onze avos da soma das antecipações de IVA do ano anterior (§ 47 UStDV). Trata-se da soma dos doze resultados mensais (Kennzahl 83) – sem descontar a Sondervorauszahlung compensada em dezembro. Meses de restituição, com resultado negativo, reduzem a soma.

Por que 1/11? Com a prorrogação você fica, na conta, um mês atrasado. O Finanzamt garante esse mês como “caução”: onze pagamentos regulares mais a Sondervorauszahlung correspondem aproximadamente aos doze pagamentos sem prorrogação.

Se você começou no ano anterior durante o ano, projete as antecipações para um ano inteiro. No ano de abertura, use as antecipações previstas para o ano corrente.

Compensação da Sondervorauszahlung na declaração de dezembro

A Sondervorauszahlung não é um imposto adicional. Você a deduz na declaração de dezembro, na Kennzahl 39. Se sobrar um excedente, o Finanzamt restitui.

Exemplo: em dezembro de 2026 o saldo a pagar é de 2.100 €. Menos a Sondervorauszahlung de 2.400 € na Kennzahl 39, sobra um excedente de 300 €, que o Finanzamt restitui. Com a Dauerfristverlängerung, essa declaração deve ser entregue até 10 de fevereiro de 2027 – no mesmo dia vence a nova Sondervorauszahlung de 2027.

Se a Dauerfristverlängerung ou a sua atividade terminar durante o ano, a Sondervorauszahlung é compensada na última declaração em que a prorrogação vale. Se você esquecer a Kennzahl 39, o dinheiro não se perde: a declaração anual de IVA considera todas as antecipações pagas, inclusive a Sondervorauszahlung.

A Dauerfristverlängerung compensa?

Para quem declara trimestralmente, quase sempre, porque não custa nada. Para quem declara mensalmente, é uma troca: você imobiliza uma vez por ano cerca de um mês de imposto e ganha doze vezes um mês a mais.

• Vantagem no regime de competência: você só paga o IVA quando muitos clientes já pagaram – isso alivia bastante a liquidez.
• Vantagem para a qualidade: mais comprovantes do período estão disponíveis, o banco já foi conciliado, e você precisa entregar declarações corrigidas com menos frequência.
• Desvantagem: a Sondervorauszahlung vence em fevereiro, e a restituição só volta depois da declaração de dezembro. É um empréstimo sem juros ao Finanzamt por cerca de onze meses.
• Desvantagem: se você deve pouco em dezembro, surge um crédito de restituição que só é pago depois do processamento.
• Regra prática: se a sua contabilidade costuma ficar pronta só depois do dia 10, faça o pedido – declarações atrasadas geram multas por atraso (Verspätungszuschlag) e de mora, a Sondervorauszahlung não custa nada.

Revogação e fim: quando a Dauerfristverlängerung deixa de valer?

Você não precisa repetir o pedido todo ano; só a Sondervorauszahlung é informada de novo anualmente por quem declara por mês. A prorrogação vale até você retirá-la ou o Finanzamt revogá-la.

• Retirada por você: você retira o pedido por escrito ou pelo ELSTER; faz sentido na virada do ano, para que a Sondervorauszahlung seja compensada direito na declaração de dezembro.
• Revogação pelo Finanzamt: possível quando a cobrança do imposto parece em risco – tipicamente com declarações atrasadas repetidas ou débitos em aberto (§ 46 UStDV).
• Passagem de mensal para trimestral: se o imposto do ano anterior for de no máximo 9.000 €, você passa a declarar por trimestre. A prorrogação continua, e não há nova Sondervorauszahlung.
• Dispensa das declarações antecipadas: se o imposto do ano anterior for de no máximo 2.000 € e o Finanzamt dispensar você, a prorrogação deixa de ter efeito.
• Encerramento da atividade: a Sondervorauszahlung é compensada na última declaração antecipada.

Dauerfristverlängerung para Kleinunternehmer: você precisa?

Não. Como pequeno empresário pelo § 19 UStG (Kleinunternehmer), você não entrega declarações antecipadas regulares, então não há o que prorrogar. A exceção são períodos isolados em que você deve IVA como tomador do serviço – por exemplo, ao comprar anúncios online de outro país da UE pelo mecanismo de reverse charge. Para essas declarações raras, em geral não vale a pena pedir.

Se você passa ao regime normal, no primeiro ano costuma declarar por trimestre, porque o imposto do ano anterior foi zero. Aí a Dauerfristverlängerung é gratuita e uma boa ideia. Para quem abre a empresa: a antiga obrigação de declarar mensalmente no ano de abertura e no seguinte está suspensa de 2021 a 2026; vale o imposto previsto. Se a suspensão será prorrogada além de 2026 ainda não estava decidido no fechamento desta edição.

Dauerfristverlängerung com o Kontelio

No Kontelio você informa em Steuerpflichtiger (contribuinte) o seu período de declaração e se existe Dauerfristverlängerung. O Kontelio então desloca todos os prazos da declaração antecipada de IVA em um mês, lembra você a tempo e, nos planos Business e Pro, envia a declaração diretamente ao ELSTER. A Sondervorauszahlung o Kontelio não calcula automaticamente – com a fórmula acima você a obtém em um minuto; a compensação na Kennzahl 39 você informa, se necessário, diretamente no ELSTER. Como manter todos os seus prazos fiscais sob controle está num guia próprio.

Perguntas frequentes