IVA (Umsatzsteuer) para autônomos na Alemanha: alíquotas, Vorsteuer, regime de caixa e de competência

Umsatzsteuer ou Mehrwertsteuer – qual é a diferença?

Juridicamente, nenhuma. “Mehrwertsteuer” (imposto sobre o valor agregado) é o nome popular, porque economicamente só se tributa o valor agregado em cada etapa. Na lei do IVA (UStG), nas suas faturas e no ELSTER, o nome é Umsatzsteuer. Para você como autônomo, ele é um item de passagem: você cobra dos clientes para o Finanzamt e recupera o imposto das suas compras.

Você cobra IVA a partir do momento em que é empresário e não usa a Kleinunternehmerregelung (regime de pequeno empresário). Isso vale igualmente para profissionais liberais (Freiberufler) e comerciantes. São tributáveis as entregas e serviços que você presta na Alemanha mediante pagamento; serviços para empresas no exterior em geral não são tributáveis na Alemanha – ali vale o mecanismo de reverse charge.

Alíquotas de IVA 2026: quando vale 19 % e quando 7 %?

A alíquota geral é de 19 % (§ 12 Abs. 1 UStG). A alíquota reduzida de 7 % vale apenas para o que o § 12 Abs. 2 UStG e o Anexo 2 da lei listam de forma exaustiva. Na dúvida, vale 19 %. Os casos mais importantes para autônomos:

Líquido e bruto: como calcular o IVA corretamente

Toda fatura mostra valor líquido, alíquota, valor do imposto e valor bruto. Calcule sempre a partir do líquido e arredonde o imposto para o centavo. Para voltar do bruto, divida por 1,19 ou 1,07 – não subtraia 19 %, isso dá um valor errado.

Erro comum com particulares: quem informa um preço final de 500 € e só depois percebe que há IVA não recebe 500 €, mas apenas 420,17 € líquidos. Por isso, combine preços brutos com particulares de forma consciente e, com empresas, preços “mais IVA” (zuzüglich Umsatzsteuer).

Dedução de Vorsteuer: quando você recupera o IVA?

O IVA que outros empresários cobram de você é deduzido como Vorsteuer (§ 15 UStG). Assim ele não vira custo: suas despesas da empresa (Betriebsausgaben) são lançadas pelo líquido, e o imposto você recupera pela declaração antecipada. Requisitos:

• A compra é para a sua empresa – não para fins privados.
• Você tem uma fatura correta com todos os dados obrigatórios, em especial Steuernummer ou USt-IdNr. do fornecedor, número da fatura, data da prestação, valor líquido, alíquota e valor do imposto. Em faturas de pequeno valor até 250 € brutos (Kleinbetragsrechnung), bastam alíquota e valor bruto.
• A prestação foi realizada – ou você pagou um adiantamento com fatura. Fora isso, o pagamento não importa, nem no regime de caixa.
• Você não usa a compra para vendas isentas sem direito a dedução (como tratamentos de saúde).
• Não há proibição de dedução: presentes acima de 50 € por pessoa e ano ou despesas desproporcionais ficam de fora. Já as despesas com refeições de negócios (Bewirtungskosten) dão direito à Vorsteuer integral, mesmo que no imposto de renda contem só 70 %.
• Faturas de pequenos empresários (Kleinunternehmer) não têm IVA – não há nada a deduzir.

Calcular o saldo a pagar (Zahllast): o que vai para o Finanzamt

O saldo a pagar é o IVA sobre suas vendas menos a Vorsteuer do mesmo período. Você o informa na declaração antecipada de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung) até o dia 10 do mês seguinte ou do mês após o trimestre; com prorrogação permanente de prazo (Dauerfristverlängerung), um mês depois. Resultado negativo é um excedente de Vorsteuer, que o Finanzamt restitui.

Exemplo do segundo trimestre de 2026 de uma designer gráfica no regime de caixa:

Regime de competência ou de caixa: quando nasce o IVA?

No regime de competência (Soll-Versteuerung, valores acordados), o imposto nasce ao fim do período de declaração em que você prestou o serviço – não importa quando o cliente paga. Você adianta o imposto. No regime de caixa (Ist-Versteuerung, valores recebidos, § 20 UStG), o imposto só nasce quando o dinheiro entra.

O regime de caixa precisa ser pedido ao Finanzamt, geralmente já no Fragebogen zur steuerlichen Erfassung. Ele é possível se o faturamento total do ano anterior foi de no máximo 800.000 €, se você está dispensado da obrigação de escrituração contábil ou se é Freiberufler e não mantém livros. Adiantamentos são tributados nos dois regimes já no recebimento.

Exemplo: em 30 de novembro de 2026 você emite uma fatura de 5.000 € líquidos mais 950 € de IVA, e o cliente paga em 8 de janeiro de 2027. No regime de competência, os 950 € entram na declaração de novembro (vencimento 10 de dezembro de 2026); no de caixa, na declaração de janeiro de 2027 (vencimento 10 de fevereiro de 2027). Se o crédito não for pago, no regime de competência você corrige o IVA pelo § 17 UStG.

Vendas isentas pelo § 4 UStG – e o que significa “não tributável”

Algumas prestações são tributáveis, mas isentas. Você não destaca IVA, mas também não pode deduzir a Vorsteuer das compras relacionadas (§ 15 Abs. 2 UStG). Exceções com dedução são as exportações e as entregas intracomunitárias. Isenções importantes para autônomos:

• Tratamentos de saúde por médicos, dentistas, Heilpraktiker, fisioterapeutas, parteiras e profissões de saúde semelhantes (§ 4 Nr. 14 UStG) – mas não serviços puramente estéticos ou de bem-estar.
• Aulas e serviços de educação (§ 4 Nr. 21 UStG): nova redação desde 2025; aulas escolares e universitárias dadas por professores particulares são isentas, e instituições de ensino privadas continuam precisando de um certificado do órgão estadual. Verifique bem o seu caso, por exemplo em coachings ou cursos de hobby.
• Aluguel de imóveis residenciais (§ 4 Nr. 12 UStG); no aluguel para empresas, você pode renunciar à isenção pelo § 9 UStG.
• Vendas como agente ou corretor de seguros (§ 4 Nr. 11 UStG) e muitos serviços financeiros (§ 4 Nr. 8 UStG).
• Certas prestações culturais, por exemplo de orquestras, teatros ou museus com certificado do órgão estadual (§ 4 Nr. 20 UStG), e atividades voluntárias honoríficas (§ 4 Nr. 26 UStG).
• Não tributável é outra coisa: consultoria para uma empresa na Espanha nem é tributada na Alemanha. Essas vendas você informa mesmo assim na declaração antecipada e, com clientes na UE, na declaração resumida (Zusammenfassende Meldung).

Vorsteuer em bens de uso misto

Se você usa um bem na empresa e na vida privada – notebook, smartphone, carro –, decide se ele é atribuído à empresa. Com menos de 10 % de uso empresarial não há atribuição possível e não há Vorsteuer. A partir de 10 %, você pode atribuir o bem inteiro, só a parte empresarial ou nada. Documente a decisão logo, no máximo até o prazo legal da declaração anual (31 de julho do ano seguinte) – o mais simples é deduzir a Vorsteuer na declaração antecipada.

Exemplo: você compra um notebook por 1.500 € líquidos mais 285 € de IVA e o usa 70 % no trabalho. Opção A: atribui o bem inteiro, deduz 285 € de Vorsteuer e tributa o uso privado como retirada gratuita (unentgeltliche Wertabgabe) – distribuído em cinco anos, são por ano 1.500 € ÷ 5 × 30 % = 90 € de base e 17,10 € de IVA, no total 85,50 €. Opção B: atribui só 70 % e deduz na hora 199,50 €, sem tributação posterior. O resultado é igual, mas a opção A traz liquidez e flexibilidade se o uso mudar ou se você vender o aparelho.

Custos correntes como plano de celular ou internet você divide pela parte empresarial. Para veículos existem regras próprias de uso privado, explicadas no guia do carro da empresa (Firmenwagen).

IVA com o Kontelio

O Kontelio calcula suas faturas com 19 %, 7 % ou isenção e registra despesas com alíquota, Vorsteuer e parte privada. Se você usa regime de competência ou de caixa, configura uma única vez. Daí saem a declaração antecipada de IVA com os campos oficiais (Kennzahlen), a declaração anual de IVA (Umsatzsteuererklärung) e a declaração resumida (ZM) – nos planos Business e Pro verificadas com o software oficial do ELSTER e enviadas diretamente. Cada campo pode ser rastreado até o comprovante.

Perguntas frequentes