Bens de pequeno valor (GWG): dedução imediata até 800 € líquidos

O que é um bem de pequeno valor (GWG)?

Um bem de pequeno valor é um item do ativo imobilizado cujo custo de aquisição ou produção, sem IVA, é de no máximo 800 €. Normalmente você teria de depreciá-lo ao longo da vida útil (veja depreciação (AfA)). Para GWG, o § 6 Abs. 2 EStG permite em vez disso deduzir o custo total no ano da compra como despesa operacional. Até 2017 o limite era de 410 €; desde 2018 é de 800 €.

Quatro condições precisam ser cumpridas:

• Móvel: nada de imóveis nem instalações que passam a fazer parte de um prédio.
• Sujeito a desgaste: o bem perde valor com o uso ou o tempo. Obras de arte ou terrenos não contam.
• Ativo imobilizado: serve à atividade por mais de um ano. Mercadorias que você vende e material de consumo não são GWG, e sim despesa imediata.
• De uso independente: pode ser usado sozinho, não apenas junto com outros aparelhos (mais detalhes abaixo).

Os três limites: 250 €, 800 € e 1.000 €

Os valores se referem ao custo de aquisição líquido, incluindo custos acessórios como frete ou montagem, menos descontos. Para cada bem individualmente – três cadeiras de 300 € cada são três GWG, não um bem de 900 €.

Sempre líquido: GWG para Kleinunternehmer e com dedução de IVA

Se o limite de 800 € foi ultrapassado você confere sempre pelo valor líquido – ou seja, o preço sem IVA, mesmo que você não possa deduzir o IVA pago (§ 6 Abs. 2 Satz 1 EStG: custo de aquisição „reduzido do IVA nele contido“). Com IVA de 19 %, isso corresponde a um preço bruto de até 952 €.

A diferença está só no valor que você deduz: quem tem direito à dedução do IVA deduz o preço líquido e recupera o IVA pela declaração antecipada de IVA (Umsatzsteuer-Voranmeldung). Como pequena empresa (Kleinunternehmer), o IVA não recuperável faz parte do custo de aquisição – você deduz o valor bruto.

Exemplo: um Kleinunternehmer compra uma mesa por 940 € brutos. Líquidos, são 789,92 € – portanto um GWG. Ele deduz os 940 € inteiros no ano da compra. Se a mesma mesa custar 980 € brutos (823,53 € líquidos), já não é GWG; restam o Sammelposten ou a depreciação em 13 anos.

Uso independente: quando um item conta sozinho

Um bem não é de uso independente se só puder ser usado junto com outros bens e estiver tecnicamente ajustado a eles (§ 6 Abs. 2 Satz 2 EStG). Nesse caso, o limite vale para o conjunto. O que decide é se o item funciona sozinho de acordo com sua finalidade na atividade.

• De uso independente: cadeira de escritório, luminária de mesa, cafeteira, maleta de ferramentas, smartphone, câmera, projetor, livro técnico.
• Não independente: elementos de um sistema de estantes montados como uma única estante; peças fixas de uma máquina; peças de reposição ou acessórios que só funcionam em um aparelho específico.
• Monitor, impressora, teclado e mouse: antes muitas vezes não eram independentes; hoje isso quase não importa, porque como hardware de computador já são dedutíveis integralmente no ano da compra.
• Primeiro equipamento com muitas peças iguais (por exemplo, 20 cadeiras para uma sala de seminários): cada cadeira é um GWG próprio.

O Sammelposten: 20 % durante cinco anos

Em vez da regra do GWG, você pode escolher para um exercício o Sammelposten (§ 6 Abs. 2a EStG, também chamado de depreciação em pool, Poolabschreibung). Todos os bens desse ano com custo de 250,01 € a 1.000 € líquidos entram em um item conjunto, baixado em 20 % no ano da formação e em cada um dos quatro anos seguintes – sem proporção por meses. Se você vende ou descarta um bem do pool, o Sammelposten não muda.

A escolha vale de forma uniforme para o ano inteiro: se você opta pelo Sammelposten, não pode usar no mesmo ano a dedução imediata de GWG para bens entre 250,01 € e 800 €. Bens até 250 € continuam dedutíveis de imediato. No ano seguinte você pode escolher de novo. O Sammelposten compensa sobretudo se você compra muitos bens entre 800 € e 1.000 €, que de outra forma teriam de ser depreciados por muito tempo. Mas ele tem um porém: continua sendo baixado durante cinco anos mesmo que um bem quebre ou seja vendido já no segundo ano – um valor residual não pode então ser deduzido de imediato. E em anos de lucro alto a dedução imediata costuma render mais, porque a economia de imposto é maior com alíquota marginal alta.

Exemplos: GWG, Sammelposten ou AfA?

A tabela mostra compras típicas de um freelancer sujeito a IVA e quanto você pode deduzir no primeiro ano se escolher a dedução imediata de GWG (sem Sammelposten):

Exemplo de cálculo: dedução imediata contra Sammelposten

Uma designer gráfica compra em 2026 uma cadeira de escritório (480 €), um braço de monitor com luminária (300 €), um arquivo (900 €) e uma mesa de desenho (980 €), todos líquidos. A comparação mostra qual escolha rende mais no primeiro ano:

Momento, comprovantes e registro de ativos

Um GWG é deduzido no ano da aquisição, ou seja, da entrega – não no ano do pedido e, mesmo na EÜR, não só no ano do pagamento. Uma cadeira entregue em 28 de dezembro de 2026 e paga em janeiro de 2027 é um GWG de 2026. Já o IVA pago você deduz assim que tem a fatura e recebeu o bem.

Para GWG acima de 250 €, a lei exige um registro mantido em dia com data e custo de aquisição (§ 6 Abs. 2 Satz 4 EStG), a menos que esses dados constem da sua contabilidade. A fatura você guarda por oito anos, como exigem as GoBD. Quem organiza os comprovantes digitalmente desde o início também os encontra rápido numa fiscalização (Betriebsprüfung).

GWG com o Kontelio

Se você registra no Kontelio uma despesa acima de 250 € líquidos para um item durável, cria a partir dela um bem do ativo com um clique. O Kontelio sugere o método conforme o valor: dedução imediata de GWG até 800 € líquidos, dedução total para hardware e software ou AfA linear pela tabela AfA. O bem aparece no registro de ativos, e os valores vão para a linha certa da Anlage EÜR. O Sammelposten o Kontelio não oferece para novos bens. Mais na página EÜR e registro de ativos.

Perguntas frequentes